Liberdade econômica não é ideologia, diz Goergen

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Relator da MP transformada em lei, deputado palestrou no CIC-BG, no dia 21 de outubro

 

Ao defender no Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC-BG) que a liberdade econômica não é uma iniciativa política e nem ideológica, o relator da medida provisória transformada em lei, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), disse nesta segunda-feira, que a proposição será muito benéfica para o país ao estimular a criação de 500 mil novos negócios por ano.

A estimativa do Sebrae soma-se aos cerca de 1,5 milhão de negócios que surgem anualmente no país. Além disso, em uma década, a lei da liberdade econômica deve gerar 3,7 milhões de empregos e promover o crescimento do PIB em 7%. 

Segundo Goergen, a lei foi criada para melhorar o ambiente de negócio, permitindo que as pessoas empreendam sem o ônus estatal, a partir de normativas como extinção de alvarás para atividades de baixo risco e segurança jurídica nas relações contratuais. A ideia foi combater, entre outras situações, o desemprego, a estagnação econômica e a pesada carga regulatória e burocrática brasileira. “Nós não estamos mandando abrir negócio de qualquer jeito, tem que cumprir as regras sanitárias, trabalhistas e previdenciárias. O que estamos dizendo é que não precisa mais pagar os R$ 7 mil que um cidadão em Viamão, por exemplo, tinha que pagar para abrir a porta de seu negócio”, disse. 

Citando um estudo, Goergen disse que um ambiente de liberdade econômica acelera de três a seis vezes o crescimento da renda per capita num país democrático. É através dela também que o país espera, por exemplo, sair da incômoda 109ª posição do ranking de burocracia do Banco Mundial, entre 190 nações. “Um food truck para hambúrguer no Brasil precisa de habite-se”, comentou. 

Na questão micro, Goergen falou sobre a situação do Rio Grande do Sul. O Estado, segundo o ranking da Universidade Mackenzie que analisa os entes federados mais livres, está apenas na 11ª posição. “Entendo que temos um povo empreendedor, mas um Estado pesado que não nos permite ser competitivo”, opinou. 

A mesma universidade também analisou como o Estado interfere na iniciativa privada. Dos 1.399 projetos apresentados na Câmara dos Deputados em 2018, 59% deles feriam em ao menos uma dimensão a liberdade econômica, sendo que 31% impunham mais gastos, transferências e subsídios. “Por isso que não tem como fazer com que a máquina pública ande, porque vocês têm que pagar impostos para atender algumas demandas que podem até beneficiar algum segmento, mas que ali na frente atrapalha toda a economia”, analisou o parlamentar.

 

Princípios e impactos

Entre os 10 princípios da Liberdade Econômica estão o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco – beneficiando 289 setores – e a liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda. “Eu queria transformar o domingo em dia útil, mas temos leis municipais e ações sindicais que impedem. Em Bento, não podíamos industrializar a uva porque as vinícolas eram multadas, e o enoturismo sofria muito. Então, com a portaria 604, conseguimos como o governo a liberação em 78 atividades de sete setores”.

Também entre os itens estão o respeito aos contratos empresariais privados – o que está no contrato tem força de lei, o que dá segurança jurídica – e a fixação de prazo e aprovação tácita – o Estado tem que dar um prazo para responder, caso contrário a licença está liberada. 

Junto com isso, foram incorporadas outras importantes disposições. A Carteira de Trabalho será emitida em meio digital e o eSocial será extinto. Também, foi regularizada a sociedade limitada unipessoal – agora, uma empresa pode ser criada sem a necessidade de ter um sócio –, não haverá necessidade de renovar certidões de nascimento e de óbito e os documentos podem ser digitalizados após a regulamentação, sem a preocupação de preservar o original.

 

Gialdi fala em um novo Brasil

O trabalho de deputados como Jerônimo Goergen frente à Lei da Liberdade Econômica foi tratado pelo presidente do CIC-BG, Elton Paulo Gialdi, como parte integrante de um novo Brasil. Para ele, ações assim representam uma renovação na forma de pensar a nação, trazendo para o setor produtivo também o protagonismo para resolver os problemas do país. “O Brasil está num outro caminho, na direção de quem enxerga no trabalho – e na oferta dele – as soluções também para enfrentar os problemas financeiros e sociais do país. Só assim, com nosso povo tendo trabalho e renda, vamos ter uma nação melhor para todos”, disse o empresário.  

Gialdi ainda destacou que a liberdade econômica é um convite para quem quiser empreender sem o “fardo da burocracia que tanto ceifa o empreendedorismo do brasileiro”, além de resgatar a formalidade de muitos pequenos negócios. “Parabéns, deputado, por ser uma das pessoas responsáveis por apagar a imagem distorcida que muitos têm do empresário, que tanto se sacrifica para manter seus negócios e gerar emprego diante das exigências do Estado. Hoje podemos dizer que estamos começando a ter nosso devido reconhecimento como propulsores do desenvolvimento do país”. 

 

Pasin destaca lei em Bento Gonçalves

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, destacou que a lei da liberdade econômica do município ganhou força a partir da lei federal, que trouxe condição técnica e legal para aplicar o que já estava sendo desenvolvido na cidade nos últimos anos. “Estamos há quatro anos trabalhando na desburocratização e na liberação econômica. Hoje somos o 18º melhor município para se empreender no país”, destacou. Pasin ainda notabilizou a veia empreendedora do bento-gonçalvense. “Temos 16.615 CNPJs ativos, em média uma empresa para cada 7,27 habitantes, e isso acontece porque o poder público está alinhado à iniciativa privada, não é só nossa política, é fruto de cada um de vocês aqui presente”, disse. 

 

Piccoli tem foto entronizada em galeria de ex-presidentes

A palestra de segunda-feira também foi marcada pela entronização da foto de Laudir Miguel Piccoli na galeria de ex-presidentes do CIC-BG. Em seu rápido discurso por conta da homenagem, ele destacou a união entre entidades e poder público como fator de sucesso de Bento Gonçalves. Como exemplo, citou o retorno da Fenavinho, a volta do Esportivo à elite do futebol gaúcho, o novo presídio da cidade e os trabalhos do Consepro e da Fundaparque. Ao final, o presidente na gestão 2016/2017 recomendou: “não vamos nunca perder a união das lideranças de nossa cidade, é assim que conseguimos conquistar tudo o que estamos vivenciando hoje”.

 

Crédito das imagens: Barbara Salvatti

 

 

Viviane Somacal

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