CIC-BG amplia debate sobre reforma tributária

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Desde quinta-feira (04), quando o governador Eduardo Leite esteve em Caxias do Sul defendendo as propostas da reforma tributária gaúcha, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) iniciou uma campanha para ampliar o debate acerca do assunto. O desafio é dialogar com entidades representativas de setores produtivos, prefeitos, deputados e membros do próprio governo para buscar um acordo em pontos da reforma considerados nocivos à economia não só da região como também do trabalhador.

Um dos mais controversos é o que prevê aumento na alíquota do vinho, indo dos atuais 18% para 25%. "Somos totalmente contrários. Não temos como pensar em absorver mais tributos ao principal produto de fomento ao nosso turismo", disse o presidente do CIC-BG, Rogério Capoani.

O líder reconhece ações importantes do próprio governo para auxiliar o setor vitivinícola, mas considera um retrocesso a medida prevista no pacote. "A cadeia estava começando a se recuperar, muito por méritos do governador, que acabou com a substituição tributária. Mas essa majoração vai tirar ainda mais competitividade do setor", prevê.

Pelo menos outros dois pontos do texto enviado à Assembleia Legislativa (AL) causam desconforto à entidade. Um é sobre itens da cesta básica, o que implica em aumento no custo de vida principalmente para trabalhadores com uma renda mais baixa. Embora haja a proposta da criação do Fundo Devolve-ICMS, que devolveria parte do ICMS pago por famílias com renda de até três salários mínimos, esse item só entraria em vigor a partir de 2023 e com garantias ainda discutíveis. O outro ponto é a proposta que visa taxar os proprietários de veículos com mais de 20 anos com o pagamento do IPVA. "São propostas que trazem enorme dúvida em sua eficácia, principalmente na montagem do fundo como forma de devolução ao contribuinte a partir de 2023 – não acredito que seja funcional tributar, hoje, para ressarcir a população mais carente a partir do terceiro ano", comenta.

A reforma, entende Capoani, é necessária para simplificar o sistema tributário, mas é preciso dialogar com a sociedade para realizar os ajustes necessários. "Precisamos alterar, reformular artigos essenciais, e é isso que nós estamos tentando fazer", diz o dirigente. A reforma tributária está, também, sendo debatida com integrantes da Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (CICS Serra) e deputados, e com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

No entanto, como o projeto tramita em caráter de urgência na AL e precisa ser votado até o final do mês – para que entre em vigor a partir do próximo ano –, a discussão sobre as mudanças no texto pode ficar comprometida. "Do jeito que está posto o texto nós somos contrários à reforma. O melhor seria aguardar e discutir com todos os setores e classes produtivas do Estado com calma para que, no ano que vem, se apresente uma proposta condizente com as necessidades do Estado do Rio Grande do Sul", defende o presidente do CIC-BG.