Combate às fake news nas eleições | por Oliveira Assessoria Jurídica

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O conceito de fake news - notícias falsas - foi amplamente divulgado nas últimas eleições com a escalada da utilização de meios digitais pela população. Obviamente, com a evolução na troca de informações pela internet, decorrem os problemas práticos da vida real. O combate às fake news nas eleições deste ano será uma das principais tarefas nas disputas eleitorais. Por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de medidas de distanciamento social, o digital será um meio bastante utilizado nas campanhas. Neste ponto, é onde entra a necessidade de conhecer bem as regras eleitorais e medidas de como combater as notícias falsas.

Em dezembro de 2019, nosso Superior Tribunal Eleitoral decidiu por modificar alguns critérios de campanhas eleitorais digitais, punindo com multa e até prisão para aos infratores, sejam eles candidatos ou eleitores, que propagarem fake news deliberadamente, inclusive aumentando as penas para quem agir de forma anônima na internet. Nesse sentido as três grandes plataformas sociais como Facebook, Whatsapp e Instagram, aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do TSE, capacitando seus funcionários para lidarem com essa delicada questão.

A ideia geral é que notícias falsas que gerem algum risco à saúde ou à vida das pessoas sejam sumariamente removidas da plataforma digital, assim como notícias falsas que violem algum dos padrões da Lei Eleitoral.  Leia a notícia, cheque as fontes e não repasse sem ter certeza de sua veracidade, lembre-se que a punição pode chegar aos eleitores! Não seja um propagador de fake news!

Não siga recomendações recebidas por aplicativos  de mensagens ou redes sociais, sem conferir se as informações  são verdadeiras